Luiz Roberto Zanotti e Neonildo Pente
NEOLIBERALISMO: EFEITOS NEGATIVOS NA EDUCAÇÃO NO BRASIL E EM MOÇAMBIQUE
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NEOLIBERALISMO: EFEITOS NEGATIVOS NA EDUCAÇÃO NO BRASIL
E EM MOÇAMBIQUE
NEOLIBERALISMO: EFECTOS NEGATIVOS SOBRE LA EDUCACIÓN EN
BRASIL Y MOZAMBIQUE
NEOLIBERALISM: NEGATIVE EFFECTS ON EDUCATION IN BRAZIL
AND MOZAMBIQUE
Luiz Roberto Zanotti
1
Pós-Graduação Internacional Brasil/Angola/Moçambique/Argentina – UNESPAR
Neonildo Pente
2
Pós-Graduação Internacional Brasil/Angola/Moçambique/Argentina - UNESPAR
Resumo
A situação da educação no Brasil e Moçambique é bastante peculiar pois apesar dos dois
governos se declarararem com matizes socialistas de esquerda, na prática, como quase a maioria
dos países “worldwide” se encontram numa rota neoliberal. Assim, o primeiro desafio que nos
defrontamos a escrever este brevíssimo ensaio é a definição do que significa o neoliberalismo
e como o mesmo define os caminhos da Educação no Brasil, e mais especificamente Curitiba e
Moçambique.
Palavras-chave: Neoliberalismo, Privatização, Educação,Estado.
Resumen
La situación de la educación en Brasil y Mozambique es bastante peculiar porque si bien los
dos gobiernos se declaran con matices socialistas de izquierda, en la práctica, como casi la
mayoría de los países del mundo, están en un camino neoliberal. Por lo tanto, el primer desafío
que enfrentamos al escribir este brevísimo ensayo es la definición de lo que significa el
neoliberalismo y cómo define los caminos de la Educación en Brasil, y más específicamente en
Curitiba y Mozambique.
1
Doutor em linguística pela UFPR. Membro do grupo de intermidialidade pela UFMG. Brasil.
2
Educador. Discente da Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) Internacional em Conhecimentos e
Associações entre Angola, Argentina, Brasil e Moçambique.Universidade Licungo. Moçambique.
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Palabras clave: neoliberalismo, privatización, enseñanza,estado.
Abstract
The state of education in Brazil and Mozambique is quite peculiar, as both governments identify
with leftist socialist ideals, yet in practice, like the majority of countries worldwide, they follow
a neoliberal path. Thus, the first challenge we face in writing this brief essay is defining what
neoliberalism means and how it shapes the course of education in Brazil—more specifically in
Curitiba—and in Mozambique.
Keywords: Neoliberalism, Privatization, Education, State.
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1. Introdução
O nascimento da política neoliberal pode ser definida a partir de “O Consenso de Washington”.
Este consenso foi um conjunto de medidas econômicas concebidas no final da década de 1980
e destinadas aos países emergentes da América Latina, mas que como veremos no decorrer
deste artigo, acabou se tornando um modelo ocidental a partir de suas implementações nos
governos Ronald Regan e Margaret Tacher. Essas medidas tinham como objetivo conter a crise
do endividamento externo e da hiperinflação em curso nesses países por meio da disciplina
fiscal, do reordenamento dos gastos públicos e da maior abertura econômica.
A denominação de Consenso de Washington foi atribuída pelo economista inglês John
Williamson (1937-2021) com base nos ideais do Banco Mundial, do Fundo Monetário
Internacional (FMI) e do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, todos com sede na
cidade de Washington, D.C., para solucionar os problemas econômicos latino-americanos.
O neoliberalismo constitui, muito além de uma doutrina econômica ou ideologia, uma nova
racionalidade de mundo, que estrutura e organiza tanto as ações dos governantes como a própria
conduta dos governados. Ele não é uma simples continuidade do liberalismo clássico do século
XVIII, do mesmo modo que não é seu extravio nem sua negação, e, por outro lado, para
problematizá-lo a partir de suas vertentes e disputas internas, mostrando como ele passou de
uma doutrina econômica para um “sistema normativo que ampliou sua influência ao mundo
inteiro, estendendo a lógica do capital a todas as relações sociais e a todas as esferas da vida”
(Dardot; Laval, 2016: 7).
2.Educação e neoliberalismo
E neste sentido, é mister entender a diferença entre a economia de mercado e as relações não
comerciais. Foucault vai deslocar a questão neoliberal do âmbito econômico para o político.
“Hoje eu gostaria de falar um pouco sobre o aspecto do neoliberalismo
americano, a maneira como (os neoliberalistas americanos) tentam utilizar a
economia de mercado e as análises características da economia de mercado
para decifrar as relações não mercantis, para decifrar fenômenos que não
são fenômenos estrita e propriamente econômicos, mas são o que se chama,
se vocês quiserem, de fenômenos sociais”.
FOCAULT, 2008: 329.
Para entender as análises de Foucault, precisamos retroceder à temática do liberalismo alemão
em que o mercado era definido como um princípio de regulação econômica indispensável à
formação dos preços, o que significa evitar a centralização, favorecer empresas médias, apoiar
empresas não proletárias (artesanato, pequeno comércio etc), multiplicar o acesso à
propriedade, cuidar dos problemas do meio ambiente.
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Para entender o contexto do neoliberalismo nos anos 1970, Foucault recorre à história de dois
ramos fundamentais do pensamento neoliberal, a saber a corrente austro-americana,
representada por Friedrich A. Hayek e Ludwig von Mises, e a corrente ordoliberal alemã, cujos
principais expoentes foram Walter Eucken e Wilhelm Röpke.: 1) o ordoliberalismo alemão da
escola de Friburgo, com autores que assumem que a prosperidade do mercado e sua lógica
concorrencial garantem a legitimidade do Estado; 2) o neoliberalismo estadunidense da escola
de Chicago (por exemplo, a teoria do capital humano), o responsável pela consolidação da
lógica de que todos os indivíduos podem ser empreendedores e responsáveis por si mesmos.
Laval explica que o refinamento disso é, por um lado, a articulação de uma construção jurídico-
política da concorrência e, por outro, uma construção indivíduo- -empresa da autovalorização.
Para Laval, é por esse caminho que Foucault explica a coerência política do neoliberalismo.
Desta forma, Dardot e Laval e retomam o debate aberto por Michel Foucault nos cursos do
Collège de France de 1977-1978 e 1978-1979, expostos respectivamente nos livros Segurança,
Território, População e O nascimento da biopolítica, apontando como se forma o
neoliberalismo, como nova racionalidade do capitalismo contemporâneo. O ponto de partida da
investigação dos autores é a crise do liberalismo, ou crise da governamentalidade liberal, nos
termos de Michel Foucault, que dura entre 1880 e 1930.
O objetivo é mostrar que o neoliberalismo não é uma simples continuidade das ideias liberais,
mas, antes, marca um rompimento com a versão dogmática do liberalismo, que via no laissez-
faire uma verdade inalienável. Enquanto o liberalismo clássico passava por uma profunda crise,
a Revolução Russa, o avanço do socialismo e a disseminação das ideias de esquerda por toda
Europa ameaçavam os liberais, impondo-lhes a necessidade de reformulação teórica do
liberalismo. É nessa conjuntura de crise política, econômica e teórica que surge a principal
tentativa de refundação do liberalismo: o Colóquio Walter Lippmann, em 1938.
Laval (ibid, o. 131) explica ainda que o curso sobre o nascimento da biopolítica é uma parte
componente de um fenômeno histórico mais amplo, a saber, a razão liberal. Foucault ataca todo
tipo de economicismo em suas análises, presente tanto entre os liberais como entre os marxistas.
Com Foucault, o neoliberalismo ganha uma conotação de arte de governar, indo muito além,
portanto, de uma transformação ou um desdobramento do capitalismo. Foucault trata da questão
neoliberal sob diferentes prismas, ainda que sempre ancorado em um aparelho conceitual
estável e coerente, segundo a avaliação de Laval(ibid, p 138) Ele explica que, ao longo da obra
do grandprofesseursobre o assunto, a questão neoliberal é investigada de maneiras variadas: a)
pelos seus efeitos sociais; b) como núcleo cognitivo da ciência econômica mainstream ou nova
mentalidade dominante das elites políticas; c) como uma estratégia de ataque, no campo de
poder, da mão direita (isto é, oligarquias convertidas aos ideais do capitalismo internacional) à
mão esquerda (isto é, todo tipo de serviço público de saúde, educação, justiça).
De forma mais unívoca, a perspectiva foucaultiana vê o neoliberalismo como um modo de
governamentalidade. É relevante explicar que as análises de Foucault sobre a
governamentalidade se baseiam na investigação da relação estabelecida entre a ideia de meio –
derivada, segundo Laval, da noção de milieu de Canguilhem somada à ideia de poder imanente
a toda relação humana derivada de Bentham – e o sujeito. O caso do neoliberalismo permitiu a
Foucault mostrar o jogo entre a liberdade individual e as condições impostas pelo meio. A
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lógica do governo neoliberal seria o panóptico, pela sua capacidade de ser um tipo de poder
biopolítico que gerencia os indivíduos à distância, deixando-os livres para escolher em teias de
relações concorrenciais. Ademais, para aprimorar sua forma de regulação, a arte neoliberal de
governar promove uma transformação do sujeito moderno em homo economicus, um tipo de
sujeito historicamente situado que Foucault entende como plenamente governável.
Tudo isto vai acabar por instaurar uma nova racionalidade a partir da implantação dos governos
neoliberais da década de 1970, especialmente o de Margareth Thatcher, na Inglaterra, e o de
Ronald Reagan, nos Estados Unidos. Essa releitura do neoliberalismo a partir das lentes
foucaultianas é, por um lado, o reconhecimento que a “racionalidade neoliberal que realmente
se desenvolve nos anos 1980-1990 não é a simples implementação da doutrina elaborada nos
anos 1930”, numa espécie de passagem de “teoria para a prática”. Antes, é o resultado de uma
“multiplicidade de processos heterogêneos” que resultam nisso que os autores denominam de
“nova racionalidade governamental” (DARDOT, LAVAL: 33-34).
A problemática centralé como a racionalidade neoliberal, baseada na concorrência integral em
todos os âmbitos, adquire uma dimensão totalizadora, da qual nada escapa, abarcando desde o
Estado até todas as esferas da existência humana. A construção dessa nova racionalidade segue
basicamente estes passos:
“Da construção do mercado à concorrência como norma dessa construção,
da concorrência como norma da atividade dos agentes econômicos à
concorrência como norma da construção do Estado e de sua ação e, por fim,
da concorrência como norma do Estado/empresa à concorrência como norma
da conduta do sujeito-empresa” ibid: 379.
Não há como compreender a razão neoliberal sem analisar primeiramente as mudanças
ocorridas na própria concepção de Estado, entre as décadas de 1960 e 1980. O discurso contra
o intervencionismo estatal ganhou o centro do debate especialmente após a década de 1970,
quando se iniciam os governos neoliberais de Donald Reagan, nos Estados Unidos, e Margareth
Thatcher, na Inglaterra. Apesar de haver um forte e contínuo discurso contra o Estado, na
realidade, o neoliberalismo nunca vislumbrou o seu fim, mas sua transformação de um Estado
interventor para um Estado desenvolvedor de mercados.
Não é apenas o Estado que se adequa a essa nova racionalidade neoliberal, mas toda a sociedade
passa a ser concebida como um “mercado”, no qual cada sujeito é uma “empresa” que está em
contínua concorrência. Essa nova racionalidade passa a ser a mediadora de todas as relações
sociais: “o homem neoliberal é o homem competitivo, inteiramente imerso na competição
mundial”(ibid: 328)
A competição está presente até na esfera da subjetividade dos indivíduos, pois a própria vida
passa a ser vista como uma empresa, ou seja, um capital a ser continuamente valorizado e na
qual o indivíduo é empreendedor de si mesmo. Para Dardot e Laval, o neossujeito deve sempre
“naturalizar” as regras do jogo neoliberal, isto é, se adaptar à nova realidade do Estado-
empresarial – na qual previdência, saúde, educação e lazer são produtos que os consumidores
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(cidadãos) têm a “liberdade de escolher” e adquirir – e conviver com o desemprego
permanente, a precarização das relações de produção e das relações sociais de produção.
A naturalização do risco, a responsabilização individual pelas consequências de suas escolhas
e a transformação dos indivíduos em sujeitos empreendedores de si, que estão em contínua
competição e concorrência com os demais sujeitos empreendedores, são facetas dessa nova
razão-mundo. Em contrapartida, essa mesma razão-mundo exige que o sujeito neoliberal se
supere continuamente, seja flexível para acompanhar as mudanças impostas pelo mercado, se
adapte às contínuas variações da demanda do mercado e assuma sempre os riscos.
Contudo, a impossibilidade de governar um “mundo que se tornou ingovernável, em virtude de
seu próprio caráter global”, e a infinita responsabilização dos indivíduos por seu próprio
destino, sempre atendendo ao imperativo (inalcançável) de ser “bem-sucedido e feliz”,
produzem uma sociedade esquizofrênica e doentia.
A crise financeira global não anunciou o fim do neoliberalismo, e, muito pelo contrário, apontou
para um neoliberalismo que se tornou hoje a racionalidade dominante, e, por esse motivo, não
será a crise que anunciará seu fim, uma vez que essa racionalidade, pois ele:
“tomou corpo num conjunto de dispositivos discursivos, institucionais,
políticos, jurídicos e econômicos que formam uma rede complexa e movediça,
sujeita e ajustes em função do surgimento de efeitos não desejados, às vezes
contraditórios com o que se buscava inicialmente” ibid: 384.
A nova razão do mundo é uma tentativa bem-sucedida de mostrar que essa razão neoliberal não
se restringe apenas à esfera econômica, mas atravessa e envolve todas as dimensões da vida
humana. Tudo isto nos leva a um pessimismo frankfurtiano, no qual não há uma saída viável
no horizonte, não temos ainda formas inéditas de subjetivação que possibilitem colocar em
xeque o poder da razão neoliberal.
3.A escola neoliberal
Afirmar que a escola – especialmente a pública – está em crise é dizer o óbvio, pois, pela própria
razão de ser, ela estará sempre em crise, isto é, permanentemente fazendo a autocrítica e
desenvolvendo a crítica. Entretanto, o que Christian Laval afirma é que está em andamento um
projeto globalizado para anular a ideia republicana de uma escola pública orientada para os
interesses da maioria da população.
Ele entende a escola republicana como o lugar que contrabalançava as tendências
desagregadoras das sociedades ocidentais marcadas pela intensa profissionalização e pela
disputa por interesses particularistas. Tal escola estaria preocupada com a formação do cidadão
em todas as suas dimensões e centrada no valor social, cultural e político do saber, sem esquecer
o lado profissional. Se a escola republicana põe ênfase na formação do cidadão, a neoliberal se
orienta pela satisfação do usuário, cliente, consumidor. Nessa perspectiva, não é a sociedade,
por meio do poder público, que deve garantir a todos os seus membros o acesso à educação e
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cultura; são os indivíduos que precisam capitalizar recursos privados para sua formação pessoal,
habilitando-se a participar do mercado de forma mais qualificada.
Em nome de uma nova reforma da escola – depois de tantas – há um projeto em andamento na
Europa, prestes a chegar ao Brasil, que o autodenomina projeto neoliberal da escola. Este
cenário é analisado a partir de documentos emitidos por órgãos internacionais como a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a
Organização Mundial do Comércio (OMC) e até por uma série de organismos europeus e
canadenses.
Numa racionalidade neoliberal, a escola deve estar voltada para a produção de “capital humano”
a serviço da empresa, ou o seu envolvimento nesta nova fase do capitalismo mundializado; deve
ser focado sob o dogma do mercado, ou como se introduziu a lógica do mercado no campo
educacional; por último, trata do poder e gerenciamento na escola neoliberal, ou de como se
administra uma escola tal qual uma empresa, com um produto que deve ser competitivo no
mercado.
Ao analisar o discurso neoliberal contra a escola pública, é importante notarmos as imagens da
criança-rei, da empresa divinizada, do gerenciamento educativo, do estabelecimento
descentralizado, do pedagogo não-diretivo, do avaliador científico e da família como
consumidora de ensino passam a ter sentido no contexto do ideário que considera a educação
um bem essencialmente privado cujo valor é antes de tudo econômico (LAVAL, 2024).
Analisando os conceitos apresentados no parágrafo anterior, vamos desconstruir cada um deles,
buscando suas implicações para uma educação “neoliberal”. A criança-rei é vista como sendo
o centro de tudo, com seus desejos e necessidades colocados em primeiro lugar sendo muitas
vezes sem limites. As Implicações desta forma de se relacionar com as crianças, se por um lado,
estimula a autoestima e a autonomia da criança, por outro pode levar a uma educação
permissiva, sem limites claros, dificultando a construção de valores e a convivência em
sociedade.
No conceito de empresa divinizada, a escola é comparada a uma empresa, com foco em
resultados, eficiência e competitividade. O que pode levar a uma visão mercadológica da
educação, priorizando a quantidade sobre a qualidade e negligenciando aspectos como a
afetividade e a formação integral do aluno.
O gerenciamento educativo é a aplicação de técnicas de gestão empresarial à educação, com o
objetivo de otimizar processos e alcançar metas, o que significa que se aplicado de forma
excessiva, pode desumanizar a educação, transformando os alunos em números e os professores
em meros executores. Enquanto o estabelecimento descentralizado, ou seja, a instituição de
ensino com maior autonomia para tomar decisões e adaptar-se às suas particularidades pode
gerar desigualdades entre as escolas, dependendo dos recursos e da capacidade de gestão de
cada uma.
Dentro da racionalidade neoliberal, a família deve ser vista como consumidora de ensino, ou
seja, a família é vista como um cliente que escolhe a escola como um serviço, buscando a
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melhor opção para seus filhos, o que significa que famílias com alta renda buscarão os melhores
colégios, o que pode privilegiar interesses particulares em detrimento do bem comum.
Enfim, a visão da criança-rei pode ser reforçada pela ideia da família como consumidora de
ensino, onde os pais buscam atender a todos os desejos de seus filhos. O gerenciamento
educativo e a figura do avaliador científico podem contribuir para uma visão mais empresarial
da escola, com foco em resultados e eficiência.
Laval afirma que o novo ideal pedagógico é a formação de trabalhadores autônomos e
indivíduos flexíveis, pois é disso que a sociedade globalizada necessita para crescer e progredir.
Nesse sentido, as atividades escolares têm um custo e devem apresentar rendimento, porque a
escola trabalha com uma mercadoria – a formação – igual às outras e que, de acordo com Claude
Allegre, ex-ministro francês, se transformará no “[...] grande mercado do século XXI.”
3
Também é importante notar que os projetos de avaliação constante e aperfeiçoamento contínuo
do sistema educacional demonstram que ele deve estar a serviço da competitividade econômica
e estruturado como um mercado; para tanto, deve ser gerenciado como uma empresa. Ser
contrário a essa tendência pode significar ser acusado de conservador, de trair as inovações que
estão sendo trazidas pelo novo sistema. Sistema que est´em guerra com a escola pública de
caráter republicano. A chamada escola neoliberal é ainda uma tendência com forte possibilidade
de se ampliação e mostra o que está ocorrendo em vários países considerados desenvolvidos,
apresentando criticamente a maneira pela qual a escola está sendo esboçada nestes países.
Aqui no Brasil essa tendência também está em franco desenvolvimento, seja pela evolução das
matrículas em escolas universitárias particulares, seja nos chamados cursos de especialização,
ou mesmo na crescente mudança no visual dos edifícios das escolas em todos os seus níveis.
A proposta que se está vendendo como um produto (educação) está diante de nossos olhos.
Quem ainda não estiver convencido procure observar com mais vagar a propaganda que as
escolas, desde o maternal até a pós-graduação, fazem em todos os meios de comunicação.
Assim, teremos a dimensão exata das ideias de Laval que não constituem fantasmagoria, e a
realidade cotidiana da educação.
4. A crise da educação em Moçambique
Apesar dos esforços, a qualidade da educação em Moçambique ainda é um desafio. A pressão
por resultados e a influência de modelos neoliberais podem, por vezes, comprometer o objetivo
primordial da educação, que é o desenvolvimento integral do ser humano. Assim,nas últimas
décadas, a educação tem sido considerada um sector crucial para a melhoria da qualidade de
3
LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa. O neo-liberalismo em ataque ao ensino público. Trad. Maria
Luiza M. de Carvalho e Silva. Londrina: Planta, 2004.
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vida das pessoas assim como para o desenvolvimento económico e social sustentável das
nações, particularmente nas regiões menos desenvolvidas.
No entanto, o neoliberalismo tem exercido uma influência significativa na educação em
Moçambique, tal como em muitos outros países em desenvolvimento. Essa influência se
manifesta de diversas maneiras, impactando as políticas educacionais, o currículo, o
financiamento e a própria concepção da educação, os principais impactos são:
Influência de Organismos Internacionais: Organismos como o Fundo Monetário Internacional
(FMI), o Banco Mundial, a UNICEF e a UNESCO, que são importantes financiadores do
orçamento do Estado moçambicano, exercem considerável poder na definição das políticas
educacionais do país. Essa influência frequentemente alinha as políticas com a agenda
neoliberal global.
Parte dos objectivos de Desenvolvimento Sustentável, adoptados pelas Nações Unidas como
um programa de ação para todos os países com o objetivo de, em 2030, as nações tenham mais
paz e prosperidade, consagram essa prioridade. Os objetivos adoptados reconhecem que os
resultados de um afetam os restantes e consequentemente o desenvolvimento tem que ser
balanceado nos sectores económico, social e de ambiente sustentável. A educação tem um papel
primordial, pois o saber fazer, a criatividade e a tecnologia são pilares para o desenvolvimento
(PNUD, 2021).
Entre outros, um dos objetivos é que em 2030 todas as raparigas e todos os rapazes terminem a
educação primária e secundária de qualidade e sem gastos para as famílias. Outros objetivos
salientam a necessidade de se garantir que todas as mulheres e homens tenham acesso a
formação técnica e vocacional assim como à educação terciária, incluindo Universidade.
Atingir educação inclusiva e de qualidade permite ainda que a mulher tenha um papel mais
ativo na sociedade (PNUD, 2021) e é, comprovadamente, um dos veículos mais poderosos para
a realização do desenvolvimento sustentável.
Moçambique é um país com cerca de 31 milhões pessoas em 2022 (INE, 2019), com uma
elevada taxa de crescimento populacional – a população em 2007 foi de cerca de 20 milhões e
em 2017 foi de 27 milhões - um dos mais elevados do mundo.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país está entre os mais baixos do mundo nos
últimos anos, tendo um valor de 0,456 em 2019 (PNUD, 2020), o que deixa o país na 181.ª
posição no ranking do IDH de 189 países.
Em contexto do mundo capitalista marcado pela revolução tecnológica acelerada, em que a
força do trabalho é uma mercadoria, cujo preço depende cada vez mais de habilidades
adquiridas nos bancos escolares, os trabalhadores encaram a educação como a senha necessária
para ingresso e permanência no emprego. A escola continua a ser vista como a porta de entrada
para o mundo do trabalho e condição para a sobrevivência.
A educação e trabalho fazem parte da mesma dimensão e podemos inferir como uma dimensão
humana, ou seja, essas duas categorias dizem respeito somente ao ser do homem. Segundo Karl
Marx (1964), trabalho manual (prática) e trabalho intelectual (teoria) deveriam associar-se, ou
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seja, combinação entre o trabalho produtivo e a educação (politécnica) considerando que a
primeira finalidade da vida é a manutenção e a reprodução de si mesma. Desse modo, Gramsci
(2004) introduz o conceito da escola unitária, que procura salvaguardar a relação entre o
trabalho manual e trabalho intelectual. Entretanto, a educação pode ser entendida como
processo de formação da personalidade do homem para a vida e trabalho na sociedade, na
medida que se torna um suporte na efetivação do homem na intervenção e transformação do
mundo.
Assim sendo, há uma necessidade de distinguir educação técnica e tecnicista. Isto é, educação
técnica refere-se aos processos de manipulação do mundo material; e a educação tecnicista por
sua vez enfatiza a predominância da mecanicidade dos mesmos. Entretanto, educação como a
prática técnica é trabalho por seus procedimentos burocráticos e também por sua dinâmica.
Errôneo pensar educação distinto do trabalho, pois, a educação aumenta a produtividade e
produz o conhecimento técnico exigido pelo acelerado crescimento econômico no mundo de
trabalho.
No entanto, esta ênfase na formação numa perspectiva tecnicista, visando principalmente a
formação de indivíduos capacitados para atender às demandas do mercado de trabalho. Essa
abordagem reflete a lógica neoliberal de preparar a mão de obra para a produção e a
competitividade econômica. Estas reformas curriculares influenciadas pela agenda neoliberal
podem não atender plenamente à realidade contextual e às necessidades específicas do país.
Portanto, na concepção da educação prática, a escola procura valorizar as ações didáticas e a
mesma tem maior probabilidade de proporcionar ao educando apropriados métodos para o
aprendizado e, aos professores, a possibilidade do desenvolvimento das competências
necessárias para implementar as ações requeridas. Na mesma ordem de ideia, Gramsci (2004)
salienta que devemos conceber o trabalho como um princípio educativo.
Assim o Ensino Técnico Profissional tem como missão garantir aos cidadãos o acesso a uma
formação científico-técnica altamente qualificada, para responder às necessidades do
desenvolvimento econômico e social. Diz também que esse ensino técnico tem como visão a
transformação num subsistema mais flexível, articulado, inovador, dinâmico, autônomo e
sustentável, reconhecido, valorizado, comparticipado por todos os parceiros sociais, com
capacidade de adaptação e com respostas às mudanças, acessível a todos, com oferta de
programas de formação flexíveis, que promovam competências profissionais, relevantes, que
preparem os indivíduos para o mundo de mercado e para a vida, que contribua para o
Desenvolvimento dos Recursos Humanos de Moçambique e com um sistema de Avaliação e
Certificação.
O Ensino Técnico-Profissional estrutura-se neste momento em dois níveis: o nível básico e o
nível médio, ambos com a duração de três anos, e é organizado por ramos: comercial, industrial
e agrícola. O critério mínimo de ingresso é a conclusão da 7ª classe para o nível básico, e, para
o nível médio, a conclusão da 10a classe do Ensino Secundário Geral ou do 3o ano do nível
básico do Ensino Técnico-Profissional. Este nível de educação não é gratuito, havendo
cobrança de propinas. O Ensino Técnico-Profissional está numa fase de reforma, com enfoque
na introdução de um sistema educativo modular, seja ao nível básico, seja ao nível médio, que
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vai resultar em diferentes tipos de certificados (PLANO ESTRATÉGICO DA EDUCAÇÃO,
2012-2016: 14).
Observa-se uma crescente privatização do ensino em Moçambique, o que pode levar à
inferiorização da escola pública, que muitas vezes enfrenta falta de recursos e infraestrutura
inadequada. As políticas neoliberais frequentemente promovem a descentralização da gestão
educacional, transferindo responsabilidades para as escolas e comunidades locais. Embora
possa haver benefícios, em contextos de desigualdade, isso pode exacerbar as disparidades
existentes.
No contexto moçambicano, a relação da educação e mundo de trabalho é marcada por um certo
desnivelamento, ou seja, “nota-se um desfasamento entre as mudanças que ocorrem no mundo
do trabalho e o perfil do trabalhador ingresso nas Instituições da educação
moçambicana”(GONÇALVES, 2015: 8). E, segundo o mesmo autor, um dos problemas desse
desnivelamento entre educação e mundo de trabalho, no sistema educacional moçambicano, é
a falta de escolas técnicas vocacionais e profissionais de educação terciária, o que se traduz no
pouco número de trabalhadores com uma qualificação profissional que esteja em consonância
com as mudanças no mundo do trabalho exigidas pelos empregadores.
O ensino técnico-profissional contribui para o aumento da produtividade e da qualidade da
produção nas empresas, tornando- se, por isso, em fatores dinamizadores do desenvolvimento
económico do país em geral o Governo considera o ensino técnico-profissional como uma das
grandes prioridades de intervenção, pois investir neste subsistema de educação é criar condições
para os moçambicanos adquirirem habilidades e competências que lhes permitam participar na
produção efetiva e na promoção do auto- emprego, bem como na abertura para o
empreendedorismo.
Podemos inferir que a educação tem sido, para as sociedades, um meio pelo qual se transmitem
e se conservam os aspectos culturais de um povo de geração em geração, e também de
transmissão de conhecimento científico. Nesse sentido, a educação é um eterno processo de
aperfeiçoamento, amadurecimento, refinamento das culturas humanas e da ciência. A realidade
moçambicana, hoje, chama-nos a refletir sobre a necessidade de uma educação que possa
responder às nossas inquietações, pensando sobre a questão de como a escola pode contribuir
para a formação de seus membros em nossa sociedade contemporânea. O rumo da educação
moçambicana aos nossos dias tende a caminhar num paradigma centralizado no saber fazer, ou
seja, ensino técnico profissional.
Entretanto, o Ensino Técnico em Moçambique desempenha um papel preponderante, isto quer
em termos socioeconômicos, quer em termos históricos e sendo também muito relevante na
promoção social do trabalho. Os cursos profissionais tendem a corresponder à opção capaz de
minimizar as críticas vindas do Ensino Geral, no campo da empregabilidade.
As aplicações desses conhecimentos na vida prática do estudante do Ensino Técnico
Profissional só serão possíveis se existirem melhores condições de trabalho, nomeadamente: o
foco prático do ensino e a sua conexão ao mundo do trabalho; melhoramento de infraestruturas
e a existência de um quadro de pessoal docente qualificado, pois, muitos dos professores que
lecionam neste subsistema ensino desconhecem os princípios psicopedagógicos que estão
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subjacentes à organização e ao funcionamento da estrutura curricular por módulos para o
desenvolvimento de competências nos cursos profissionais.
5. Cortes drásticos e falta de reajustes ameaçam qualidade do ensino em 2025 no Rio
Grande do Sul
De acordo com o levantamento, o reajuste nas despesas com a educação em 2025 (+3%) não
alcança sequer a inflação projetada para o período (3,97%). Na comparação entre 2024 e 2025,
percebe-se uma migração de despesas com pessoal para despesas correntes e não há previsão
de reajustes para a categoria, mesmo com a Lei do Piso Nacional do Magistério ou ainda com
as alterações nas tabelas salariais das(os) servidoras(es), introduzidas pela Lei 16.165/2024.
Partindo dos números disponibilizados pelo próprio governo do Estado, podemos comprovar o
que o CPERS vem advertindo quase que diariamente: as prioridades do governo Eduardo Leite
(PSDB) e da secretária da Educação, Raquel Teixeira, para a educação pública estadual, não
correspondem à realidade do chão das escolas.
A redução orçamentária em setores cruciais como Alimentação Escolar (-71), Manutenção das
Escolas (-5) e Aperfeiçoamento de Educadoras(es) (-29%) sugere uma política educacional que
carece de coerência e sensibilidade com as necessidades básicas do sistema.
Um dos aumentos mais expressivos ocorre no setor de Avaliação, com um salto de 367% no
orçamento destinado ao Sistema de Avaliação Educacional do Rio Grande do Sul (SAERS) e
outras ações de recuperação de aprendizagem. Embora esse crescimento possa indicar uma
maior preocupação com a mensuração do desempenho escolar, é necessário ponderar até que
ponto a ênfase em avaliações promove a real qualidade da educação, sobretudo em um cenário
em que os recursos destinados à infraestrutura e bem-estar das(os) estudantes e
trabalhadoras(es) estão em declínio
. Outro ponto que desperta preocupações é o aumento de 356% no orçamento para
Remuneração de Não Servidoras(es), que inclui gastos com agentes políticos, cargos
comissionados e terceirizações. Esse dado sugere uma priorização de políticas de contratação
temporária e consultorias externas, em detrimento de investimentos mais duradouros e
estruturantes no quadro permanente de servidoras(es). Tal movimento pode refletir uma
tendência de precarização do serviço público e fragilidade no planejamento de longo prazo
A privatização também ganhou destaque na previsão orçamentária para o próximo ano. Ações
educacionais ou não, desenvolvidas por meio de parcerias, incluindo a tutoria pedagógica terão
um aumento de 47%, passando de R$ 57,54 milhões para R$ 84,51 milhões, representando um
acréscimo de R$ 26,97 milhões, o que sugere o avanço continuado de iniciativas de
privatização.
Essa é uma amostra do que está por vir com a concessão da gestão de escolas estaduais para a
iniciativa privada, projeto em curso por vontade do governador Eduardo Leite (PSDB).
Luiz Roberto Zanotti e Neonildo Pente
NEOLIBERALISMO: EFEITOS NEGATIVOS NA EDUCAÇÃO NO BRASIL E EM MOÇAMBIQUE
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Conclusão
É importante notar que o debate sobre o impacto do neoliberalismo na educação é complexo e
multifacetado. Enquanto alguns argumentam que certas políticas podem trazer eficiência e
inovação, outros apontam para o risco de mercantilização da educação e o aprofundamento das
desigualdades sociais. Mas, um fato incontestável é que tanto no Brasil como em Moçambique,
a busca por um sistema educacional que promova o desenvolvimento integral e equitativo
continua sendo um desafio crucial no contexto das influências neoliberais. Assim, acreditamos
que num regime neoliberal o impacto nas políticas educacionais é esvaziar a escola
“republicana” e, em seu lugar, inserir a lógica empresarial calcada na competição e na geração
de lucros, apartada de preocupações sociais, contando com noções transferidas da atmosfera
empresarial para a vida política e social. A busca incessante do mundo corporativo por aquilo
que julga como “bons resultados” foi capaz de transmutar a identidade e as pautas de muitos
movimentos ambientalistas através do acionamento de tecnologias sociais de cooptação de
lideranças, lobby político pela flexibilização de leis (ambientais, fiscais, trabalhistas etc.) e
tentativas de impedimento à participação cidadã nos processos decisórios, persuadindo a
opinião pública em favor de uma falsa inevitabilidade de danos ambientais e necessidade dos
investimentos empresariais.
As corporações foram os grandes atores sociais consagrados pelo neoliberalismo, tendo seu
poder de movimentação de capitais e de penetração territorial potencializados, o que implica
também no poder mais alargado para ditar as regras.
Por utilitarismo, entende-se que é uma lógica que concebe a educação como um mero recipiente
de oportunidades, vazio de um conteúdo sociocultural, mensurável, rentável, que se preocupa
com os meios técnico-científicos pelos quais seus processos educacionais serão explorados, e
considera a educação como único, ou seja, capaz de atingir todas as frações da sociedade de
maneira equânime para a formação de mão de obra necessária. A ideia – exitosa – destes atores
sociais era antecipar-se aos conflitos, produzindo consenso e absorvendo os movimentos
contestatórios ao circuito hegemônico de desenvolvimento através de sua cooptação.
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Luiz Roberto Zanotti e Neonildo Pente
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Objectivos, políticas, estrutura, plano de estudos e estratégia de implementação.
Moçambique.
Luiz Roberto Zanotti
luizzanotti2@gmail.com
O currículo deste autor se encontra no rodapé da primeira página de seu artigo no dossier
